Âmbito
A Open Government Partnership (OGP) estabelece que a participação dos países membros deve assentar num modelo de governação colaborativa, envolvendo entidades públicas e organizações da sociedade civil na definição, implementação e monitorização das políticas de Governo Aberto. Em Portugal, este papel é assegurado pela Rede Nacional de Administração Aberta (RNAA) que funciona como fórum multissetorial de diálogo, cocriação e acompanhamento dos compromissos nacionais de Administração Aberta.
Os Planos de Ação Nacional de Administração Aberta (PANAA) constituem o principal instrumento de concretização destes compromissos que procuram ser específicos, mensuráveis, relevantes e delimitados no tempo. Após a implementação do I PANAA (2018-2020) e do II PANAA (2021-2023), Portugal encontra-se atualmente a executar o III PANAA (2024-2027), o primeiro com uma duração de quatro anos.
Todos eles foram desenvolvidos através de um processo de cocriação que envolveu organismos públicos, organizações da sociedade civil e cidadãos, alinhando-se com os princípios da OGP. Por isso, importa dar conta que desde o início a RNAA adota uma abordagem participativa e colaborativa para a definição, implementação e acompanhamento dos Planos de Ação Nacional de Administração Aberta que envolve várias etapas: preparação e planeamento do calendário e atividades; cocriação dos compromissos e consulta pública; aprovação e publicação do PANAA; implementação dos compromissos; monitorização e acompanhamento da execução do PANAA nas reuniões da RNAA; avaliação independente pela OGP através do Independent Reporting Mechanism (IRM).
