Compromisso 8

Compromisso #8: REFORÇO DA TRANSPARÊNCIA NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Descrição

Reforço da transparência na contratação pública, promovendo: a publicação de dados abertos sobre todo o ciclo de contratação pública; a livre concorrência e competividade; o desenvolvimento e implementação de mecanismos de monitorização cívica.

Pode consultar o Compromisso completo aqui.  

Progresso

Legenda

Atividade 1 - Implementação dos Open Contracting Data Standards no Portal BASE

Atividade 2 - Tornar todos os contratos abertos por padrão e públicos através da sua disponibilização online no Portal BASE

Atividade 3 - Tornar as plataformas de eprocurement verdadeiramente potenciadoras da livre concorrência e da competitividade

Atividade 4 - Publicação e disponibilização pública de todas as peças procedimentais relativas a todas as fases dos contratos firmados por Ajuste Direto:

Atividade 5 - Desenvolver e aplicar ferramentas para estimular a participação cívica e monitorização cívica (e.g., Pactos de Integridade, hackatons, etc).

DOCUMENTAÇÃO

Relatórios de Progresso

Avaliar a possibilidade das atividades-marco não executadas por completo neste Compromisso poderem ser incluídas num próximo plano de ação, definindo âmbitos concretos, com responsáveis e atribuições claras, estabelecendo os objetivos a atingir e que indicadores usar para monitorizar o seu progresso. 

Este compromisso foi considerado pelo Independent Report Mechanism - avaliação independente da participação Portuguesa na OGP - como um compromisso estrela, i.e., um compromisso potencialmente transformador.

NOTA: A TI-PT compilou um breve relatório com comentários, à data, sobre a implementação dos compromissos #7 e #8, do I Plano Nacional de Administração Aberta, que pode ser consultado aqui.

Atas de reuniões

Reunião dia 16 de maio de 2019.

Fotos

N/A

Actividades Planeadas

-  Promover reunião de trabalho entre AMA, TI-PT e IMPIC para avaliar estado do compromisso e estudar a possibilidade das suas atividades-marco poder ser inscritas num próximo plano de ação. 
- Solicitar IMPIC para corrigir ficheiro inválido em dados.gov sobre os dados dos contratos públicos no portal BASE.