Compromisso 3

Compromisso #3 Divulgação de Informação Fiscal e Aduaneira

Descrição

Divulgação, numa base mais ampla e de forma mais acessível, de informação fiscal e aduaneira relevante para cidadãos e empresas. Pretende-se também avaliar e definir, com diferentes parceiros, temas de relevo para os cidadãos em geral no âmbito da informação fiscal e aduaneira, bem como facilitar e simplificar o acesso a essa informação.

Pode consultar o Compromisso completo aqui.  

Progresso

Legenda

Atividade 1 - Desenvolver plano para divulgação da informação disponibilizada pela AT, utilizando canais diferenciados

Atividade 2 - Implementar plano de divulgação da informação disponibilizada pela AT

Atividade 3 - Realizar reuniões de trabalho trimestrais no âmbito da RNAA (e outros stakeholders identificados com relevantes) para avaliar temas/áreas relevantes para os cidadãos no âmbito da Informação Fiscal e aduaneira

Atividade 4 - Consolidar e estruturar os outputs das reuniões referidas na atividade-marco 3, identificando e operacionalizando até 2 possíveis medidas a inserir no II Plano de Ação Nacional de Administração Aberta

DOCUMENTAÇÃO

Relatórios de Progresso

Atividade 1 - Desenvolver plano para divulgação da informação disponibilizada pela AT, utilizando canais diferenciados

1.1 Disponibilizado o plano para a divulgação das informações vinculativas activas, que podem ser utilizadas como elemento de suporte à análise ou ao esclarecimento de questões similares, colocadas pelos contribuintes. Prevêem-se as seguintes tarefas:

1.1.1. Identificação de todos os conteúdos relacionados

1.1.2. Confirmação, com as áreas operacionais responsáveis pela sua produção, da actualidade

1.1.3. Definição dos locais (dentro portais web da AT) e publicação dos conteúdos

1.1.4. Definição do Modelo de Governação relativo ao processo de actualização de conteúdos.

1.2  Disponibilizado o plano para a divulgação das instruções administrativas, que incluem circulares e ofícios circulados, na suas duas vertentes, pública ou restrita à AT, tendo as mesmas tarefas de a iniciativa anterior (1.1)

Atividade 2 - Implementar plano de divulgação da informação disponibilizada pela AT

2.1 Relatório sobre as atividades implementadas, reporta que foram concluídas, para ambos suportes [informações vinculativas activas e instruções administrativas], as 4 atividades acima descritas [da 1.1.1 à 1.1.4]. Com a definição e aprovação do Modelo de Governação [Actividade 1.1.4.], está a ser implementado o processo de actualização de conteúdos, que integra os procedimentos de manutenção. Este processo tem ferramentas standard de mercado, de suporte à gestão de conteúdos [para ambos os canais], que implica uma curva de aprendizagem, para todos os intervenientes [Editor, Aprovador e Publicador], sendo que se prevê estar concluído até Junho 2020.

Esta passará a ser uma actividade corrente, que tem a montante o processo de avaliação/criação/actualização dos dois suportes: informações vinculativas activas e instruções administrativas.

Atividade 3 - Realizar reuniões de trabalho trimestrais no âmbito da RNAA (e outros stakeholders identificados com relevantes) para avaliar temas/áreas relevantes para os cidadãos no âmbito da Informação Fiscal e aduaneira

A realização de reuniões de trabalho trimestrais, com toda a Rede para promover a discussão e co-criação de possíveis medidas/compromissos que permitam responder às necessidades dos cidadãos, na sua relação com a AT. Os relatórios das reuniões podem ser consultados abaixo.

Nota: As reuniões previstas para o segundo, terceiro e quarto trimestre de 2019, não se realizaram por motivos de agenda, o que a AT lamenta. Das 4 reuniões trimestrais previstas no I Plano de Ação Nacional, apenas se realizaram 3. Assim, a Atividade 3 apresentará um progresso final máximo de 75%, mas serão os temas debatidos nestas reuniões que contribuirão para informar a Actividade 4. 

Atividade 4 - Consolidar e estruturar os outputs das reuniões referidas na atividade-marco 3, identificando e operacionalizando até 2 possíveis medidas a inserir no II Plano de Ação Nacional de Administração Aberta

A partir da actividade 3 – Reuniões de trabalho trimestrais – serão consolidadas as propostas e sugestões dos elementos da Rede Nacional [e eventuais convidados], que possam consubstanciar até dois possíveis compromissos – com responsabilidade de execução atribuído(s) à AT – a inserir no II Plano de Ação Nacional.

De salientar o facto das propostas e sugestões não serem vinculativas, atendendo a que serão apreciadas pela AT e cruzadas com iniciativas que possam estar programadas, tanto no âmbito da AT quanto derivadas de iniciativas externas, à AT e/ou a Portugal.

Compilaram-se as apreciações, sugestões e propostas num relatório final sobre as  reuniões trimestrais de trabalho que pode ser consultado aqui.

Síntese dos entregáveis

Atividade 1 - Desenvolver plano para divulgação da informação disponibilizada pela AT, utilizando canais diferenciados:

Atividade 2 - Implementar plano de divulgação da informação disponibilizada pela AT:

Atividade 3 - Realizar reuniões de trabalho trimestrais no âmbito da RNAA (e outros stakeholders identificados com relevantes) para avaliar temas/áreas relevantes para os cidadãos no âmbito da Informação Fiscal e aduaneira:

Atividade 4 - Consolidar e estruturar os outputs das reuniões referidas na atividade-marco 3, identificando e operacionalizando até 2 possíveis medidas a inserir no II Plano de Ação Nacional de Administração Aberta:

Fotos

N/A