O que é a OGP
O que é a OGP?
A Parceria para a Administração Aberta/Open Government Partnership (OGP) é uma iniciativa multilateral, lançada em setembro de 2011 pelos Chefes de Estado e de Governo de oito países (África do Sul, Brasil, Estados Unidos da América, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido), e que visa garantir compromissos concretos dos governos para promover a transparência, fomentar a participação pública, combater a corrupção e utilizar as novas tecnologias para fortalecer a democracia participativa.
A OGP pretende que os governos se tornem mais transparentes, mais responsáveis e mais próximos dos cidadãos para disponibilizarem melhores serviços públicos, o que exigirá, em muitos casos, uma mudança cultural que garanta maior diálogo e colaboração entre os governos e a sociedade civil.
Para ser membro da OGP, os países devem:
- Subscrever a Declaração de Administração Aberta;
- Apresentar um Plano de Ação com medidas específicas no domínio da Administração Aberta, a desenvolver através de consulta pública;
- Divulgar relatórios de progresso sobre a implementação do Plano.