Compromisso 6

Legenda: 

Atividade macro 1: Elaboração de manuais de implementação

Atividade macro 2: Realização de webinars

Atividade macro 3: Sessões de dúvidas e monitorização

Qual o ponto de situação do compromisso?

Atividade macro 1: Elaboração de manuais de implementação

Manuais e Guias publicados:

• Manual do Denunciante de Crimes de Corrupção e Infrações Conexas, lançado pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção em 2025.
• 7 Manuais Síntese de apoio à implementação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, abrangendo as seguintes temáticas:
  • O Responsável pelo Cumprimento Normativo e a sua designação.
  • O Programa de Formação e Comunicação para a Integridade.
  • O Código de Conduta.
  • Noções Elementares do Regime Geral de Prevenção da Corrupção.
  • Canal de Denúncia Interna.
  • Plano de Prevenção de Riscos.
  • Manual do Denunciante.
  • Coleção “Ética e Integridade” (3 Guias) elaborados em colaboração com a United Nations Global Compact Network Portugal e a rede portuguesa do United Nations Global Compact.

Atividade macro 2: Realização de webinars

Foram elaborados seis webinares:

• Webinar dedicado à Plataforma do Regime Geral de Prevenção da Corrupção – 29 de janeiro de 2025 (sessão 1).
• Webinar dedicado à Plataforma do Regime Geral de Prevenção da Corrupção – 05 de fevereiro de 2025 (sessão 2).
• Webinar para o setor da Hotelaria, em colaboração com a Associação da Hotelaria de Portugal – 29 de janeiro de 2025.
• Webinar para Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, em colaboração com a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas – 10 de fevereiro de 2025.
• Webinar "O Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos: Indicações Práticas" – 08 de abril de 2025.
• Webinar "O Responsável pelo Cumprimento Normativo" – 15 de outubro de 2025.

Atividade macro 3: Sessões de dúvidas e monitorização

Disponibilização de linhas de esclarecimento (através de correio eletrónico e contacto telefónico) para acompanhamento da implementação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção.

Apoio prestado a mais de 3.000 entidades abrangidas.

Que problema o compromisso pretende resolver?

Em 2022 passou a ser obrigatória a adoção de um programa de cumprimento normativo do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), aplicável a um conjunto alargado da Administração Pública. A implementação deste programa implica a adoção de um conjunto de medidas que necessitam de enquadramento e uniformização ao nível dos processos e de avaliação de riscos. Estas medidas começaram a ser implementadas antes da instalação plena do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), levando a uma implementação desigual e não coordenada. Urge, assim, proceder a um plano de comunicação de boas práticas que permita a operacionalização efetiva destes instrumentos.

Qual é a causa do problema?

Árvore do problema:

• Problema central: Falta de capacitação para adoção do plano de cumprimento normativo do RGPC;

• Causa: desfasamento entre a adoção dos instrumentos pelas entidades e a entrada em funcionamento do MENAC;

• Consequências: construção de planos de prevenção de riscos de corrupção à imagem dos planos de risco de gestão, sem adaptação; códigos de conduta pouco robustos e ainda no campo da soft law; canais de denúncia montados de forma a permitirem a realização de denúncias, mas sem mecanismos de análise e acompanhamento efetivos.

Que resultados queremos alcançar com a implementação deste compromisso?

Melhoria dos instrumentos do plano de cumprimento normativo do RGPC:

• Uniformização de procedimentos:

• Clareza nos objetivos a atingir;

• Capacitação dos responsáveis pelo cumprimento normativo;

• Melhoria dos instrumentos;

• Prevenção da corrupção mais eficiente.