A importância dos dados abertos

 

COMPROMISSO #5 | EVOLUIR E DIVULGAR O PORTAL DADOS.GOV

 

O conceito de dados abertos é cada vez mais usual, mas nem todos reconhecem a sua verdadeira importância. Na perspetiva de explicar um pouco melhor, realizamos uma sessão informativa no passado dia 16 de maio, focada no contributo que os dados abertos podem ter para a transparência, informação, confiança, responsabilidade, colaboração e participação.

Poderá assistir ao webinar aqui.

 

 

O que são dados abertos?

Dados a que qualquer cidadão pode aceder, usar, modificar e partilhar, para qualquer propósito e sem qualquer restrição. Os dados abertos são publicados sob licenças específicas, não incluem dados pessoais, informação sensível e/ou confidencial.

O que é a Diretiva (UE) 2019/1024?

Consiste num quadro geral das condições de reutilização de dados e documentos do setor público, com vista a garantir condições equitativas, proporcionadas e não discriminatórias na reutilização dessa informação. Os organismos do setor público recolhem, produzem, reproduzem e divulgam dados, informações e documentos para cumprir as suas missões de serviço público.

O que é o portal Dados.gov?

É desde 2011 o portal de dados abertos da Administração Pública Portuguesa. A sua função é angariar, referenciar e agregar dados abertos de diferentes domínios e sistemas da AP, constituindo‑se como um catálogo central de dados abertos em Portugal.

Como pode efetuar o registo?

Para se registar basta entrar no site dados.gov.pt aceder à área de registo. Quando o perfil for criado e validado, e se aplicável, pode ainda registar a organização que quer representar, se aplicável.

Como pode disponibilizar dados?

Para disponibilizar dados deve aceder ao marcador “Contribuir!”, onde deve indicar em que qualidade quer publicar dados: nome próprio ou através da organização. Depois deve fornecer algumas informações dos dados, identificando a licença de dados, a frequência de atualização, e a selecionar a privacidade dos dados

Quais os benefícios inerentes à abertura de dados?
Embora o aproveitamento dos dados abertos seja ainda parcial e se encontre numa fase de exploração, é possível no momento presente identificar uma variedade de benefícios e aplicações associadas aos dados abertos. Referem-se alguns benefícios da sua utilização, alguns observados em todo o mundo:

• Transparência e responsabilização, escrutínio democrático;
• Instituições mais eficientes e eficazes, procura e acesso a dados mais facilitadas, interoperabilidade de sistemas;
• Maior credibilidade das decisões, políticas públicas mais informadas, esclarecidas e sustentadas;
• Respostas mais rápidas e adequadas a contextos de crise;
• Desenvolvimento económico;
• Entre outros.

Poderá consultar mais benefícios aqui.

Salientar ainda que o valor económico dos Dados Abertos: A União europeia identifica os dados abertos como um pilar para o desenvolvimento da economia europeia e prevê que o valor económico derivado da sua reutilização quadruplique entre 2018 e 2030, estimando que nessa altura atinja um valor de 194 mil milhões de euros em 2030.

Tais corroboram a importância da construção de uma sociedade orientada por dados, justa e sustentável, com foco nas necessidades da comunidade, que assista instituições governamentais e empresas, e privilegie a colaboração da sociedade civil, da académica e dos setores público e privado.

Os dados abertos colocam em causa a proteção de dados?

Os dados abertos são publicados sobre licenças especificas, não contêm informação sensível e/ou confidencial, não se colocando, portanto, questões de privacidade.

Aceda aos tutoriais disponíveis sobre o dados.gov.