Seminário - Acesso aos Documentos Administrativos
Seminário - Acesso aos Documentos Administrativos
Seminário dedicado ao tema do acesso aos documentos administrativos, no âmbito da Open Gov Week.
Descrição Detalhada:
- Objetivo: Discutir o acesso aos documentos administrativos.
- Formato: Seminário
- Entidades Organizadoras: Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
- Detalhes Adicionais: O seminário irá abordar os direitos e deveres dos cidadãos e das entidades públicas em relação ao acesso à informação, os procedimentos para solicitar documentos administrativos, as exceções ao direito de acesso e os mecanismos de recurso em caso de indeferimento. Serão apresentados casos práticos, discutidas as melhores práticas e promovido o debate sobre os desafios e oportunidades da transparência na administração pública.
Informações Práticas:
- Data e Horário: 22 de maio, 14:30
- Local: Auditório da ANMP, Coimbra
- Mais informações: https://anmp.pt/generico/acesso-aos-documentos-administrativos/
Do you have a question, suggestion, or comment?
Contact us and we will respond as soon as possible.
Your comment was sucessfully submitted!
An error occured while submitting your comment!
Propose your measure
Your measure was sucessfully submitted!
An error occured while submitting your measure!