Abrir caixa de comentários

Compromisso 6

Compromisso #6 | Programa de capacitação e divulgação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)

Qual é o compromisso?

Divulgar boas práticas junto das entidades abrangidas pelo Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) através de:

  • elaboração de manuais de implementação;

  • webinars dedicados a cada instrumento do plano de cumprimento normativo;

  • esclarecimento de dúvidas resultantes da implementação.

Progresso

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Atividade Macro 1

0%

0%

Atividade Macro 2

0%

0%

Atividade Macro 3

0%

0%

Legenda: 

Atividade macro 1: Elaboração de manuais de implementação

Atividade macro 2: Realização de webinars

Atividade macro 3: Sessões de dúvidas e monitorização

 

Qual o ponto de situação do compromisso?

Atividade macro 2: Realização de webinars

Foram realizados 2 webinars e está planeado um 3.º para outubro. A gravação dos seguintes será efetuada em 2025 e disponibilizada para o universo de entidades abrangidas.

 

Que problema o compromisso pretende resolver?

Em 2022 passou a ser obrigatória a adoção de um programa de cumprimento normativo do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), aplicável a um conjunto alargado da Administração Pública. A implementação deste programa implica a adoção de um conjunto de medidas que necessitam de enquadramento e uniformização ao nível dos processos e de avaliação de riscos. Estas medidas começaram a ser implementadas antes da instalação plena do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), levando a uma implementação desigual e não coordenada. Urge, assim, proceder a um plano de comunicação de boas práticas que permita a operacionalização efetiva destes instrumentos.

 

Qual é a causa do problema?

Árvore do problema:

  • Problema central: Falta de capacitação para adoção do plano de cumprimento normativo do RGPC;

  • Causa: desfasamento entre a adoção dos instrumentos pelas entidades e a entrada em funcionamento do MENAC;

  • Consequências: construção de planos de prevenção de riscos de corrupção à imagem dos planos de risco de gestão, sem adaptação; códigos de conduta pouco robustos e ainda no campo da soft law; canais de denúncia montados de forma a permitirem a realização de denúncias, mas sem mecanismos de análise e acompanhamento efetivos.

 

Que resultados queremos alcançar com a implementação deste compromisso?

Melhoria dos instrumentos do plano de cumprimento normativo do RGPC:

  • Uniformização de procedimentos:

  • Clareza nos objetivos a atingir;

  • Capacitação dos responsáveis pelo cumprimento normativo;

  • Melhoria dos instrumentos;

  • Prevenção da corrupção mais eficiente.