Compromisso 4

Legenda: 

Atividade macro 1: Definição de conteúdos, arquitetura de informação, protótipo e dataset em dados.gov

Atividade macro 2: Desenvolvimento e testes de aceitação

Atividade macro 3: Disponibilização em produção

Atividade macro 4: Aumentar a disponibilização de informação disponível

Qual o ponto de situação do compromisso?

Atividade macro 1 - Definição de conteúdos, arquitetura de informação, protótipo e dataset em dados.gov

De modo a divulgar a área sobre Benefícios Fiscais existente no Portal das Finanças, foi incorporado um cartão na homepage do portal Mais Transparência para dar destaque à informação de Benefícios Fiscais e permitir ao cidadão o redirecionamento para a mesma, onde poderá explorar a informação e ficheiros que estão a ser disponibilizados pela AT.

Está prevista a disponibilização desta funcionalidade no final de setembro / inícios de outubro.

Que problema o compromisso pretende resolver?

O Portal Mais Transparência trata-se de uma plataforma que permite aos cidadãos consultarem a informação disponibilizada pelo Estado de uma forma mais acessível, reforçando a sua relação de confiança com a Administração Pública. Mais do que uma prestação de contas, a transparência é também um dos pilares da cidadania.

O Portal Mais Transparência foi lançado em abril de 2021 com o compromisso de partilhar e divulgar informação de forma clara e inteligível com a sociedade civil, facilitando a sua participação nos temas que a todos dizem respeito no dia-a-dia e promover, ao cidadão, uma maior transparência. Esta plataforma foi pensada para evoluir e crescer com novas áreas e mais informação de forma progressiva, seguindo uma abordagem de desenvolvimento iterativa e incremental e abranger um conjunto de áreas temáticas alargado da relação dos cidadãos com o Estado nos seus diferentes níveis.

Este compromisso permite partilhar e divulgar informação administrativa e fiscal de forma clara e inteligível com a sociedade civil, facilitando a sua participação nos temas que a todos dizem respeito no dia-a-dia e promover, ao cidadão, uma maior transparência administrativa e fiscal.

Qual é a causa do problema?

A falta de informação pública relativa aos benefícios fiscais e a não existência de um espaço on-line “Área Benefícios Fiscais” com informação sistematicamente atualizada e disponibilizada, ao cidadão, em linguagem acessível relativamente à despesa fiscal.

Que resultados queremos alcançar com a implementação deste compromisso?

A disponibilização de informação sobre a despesa fiscal é uma medida que beneficia os cidadãos, o governo e a sociedade como um todo. Alguns dos benefícios mais importantes da transparência sobre a despesa fiscal incluem o reforço da responsabilização, da legitimidade, da integridade, da inclusão e da qualidade das decisões administrativa e fiscal, o que poderá, em última análise, desenvolver a confiança entre os governos e os cidadãos.