Atualização do III Plano de Ação Nacional de Administração Aberta

 

A Rede Nacional de Administração Aberta (RNAA) dará início, no mês de fevereiro, ao processo de atualização do III Plano de Ação Nacional de Administração Aberta (III PANAA), um documento essencial no âmbito da representação portuguesa na Parceria para Administração Aberta/Open Government Partnership (OGP).

Este processo seguirá um modelo de cocriação aberto, participativo e alinhado com as orientações internacionais da OGP, envolvendo cidadãos, organizações da sociedade civil, entidades públicas e outros atores relevantes.

A atualização do plano decorrerá entre os meses de fevereiro e junho de 2026, altura em que será concluída e submetida a versão revista do III PANAA.

 

Fases do Processo de Atualização do III PANAA

O processo incluirá cinco fases principais:

1 - Sensibilização — Workshops iniciais e recolha de ideias (01 de fevereiro a 31 de março)

Realização de sessões colaborativas, momentos de auscultação (questionário) e iniciativas destinadas a recolher contributos iniciais para a revisão do plano, incluindo a dinamização de workshops e atividades promovidas pela Rede de Inovadores.

          Questionário para contributos na atualização do III PANAA

2 - Consulta Pública — Validação e comentários ao plano revisto (01 de abril a 30 de abril)

Disponibilização pública da proposta de Plano Revisto através da plataforma Participa.gov.pt, permitindo que qualquer pessoa apresente comentários, sugestões ou críticas fundamentadas.

3 - Revisão Final do Plano — Ajustes com base no feedback da consulta (01 de maio a 31 de maio)

Incorporação e sistematização das contribuições recebidas durante a consulta pública, com vista ao aperfeiçoamento do documento final.

4 - Feedback aos contributos recebidos — Publicação de respostas fundamentadas (01 de junho a 15 de junho)

Divulgação das respostas às contribuições recebidas, assegurando transparência e responsabilização no processo de cocriação.

5 - Entrega do Plano Revisto — Submissão oficial e publicação (16 de junho a 30 de junho)

Finalização e submissão do III PANAA atualizado até 30 de junho de 2026, seguido da publicação pública da versão final do plano.

 

Cronograma das Atividades

 

Compromisso com uma Administração Aberta, participativa e inovadora

Com este processo, a RNAA reforça o compromisso de promover uma Administração Pública mais aberta, próxima dos cidadãos e alinhada com os valores da transparência, participação pública, responsabilização e inovação.

Ao longo dos próximos meses, serão divulgadas no site e canais oficiais dos membros da RNAA todas as oportunidades de participação, incluindo questionários e sessões.